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Ao apagar das luzes do ano de 2010, no dia 31 de dezembro, o presidente Lula assinou a Medida Provisória 520 (MP520), que autoriza a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH. Trata-se de uma empresa estatal, de regime jurídico privado, que tem como função principal a administração de todos os HUs do país (retirando essa responsabilidade das Universidades), além da prestação de serviços médico-hospitalares, e de apoio ao ensino e à pesquisa aos hospitais de ensino.
A MP520, que deve ser votada no Congresso ainda esta semana, veio para tentar resolver a situação ilegal de contratação de trabalhadores terceirizados nos HUs, que hoje somam mais de 26 mil em todo o país, denunciada pelo Tribunal de Contas da União desde 2006, com prazo final de resolução até 2010. No entanto, ela não só não resolve os sérios problemas de recursos humanos e financiamento dos HUs, como agrava ainda mais a precarização do ensino e do serviço nos hospitais universitários.
Veja quais serão as consequências da da EBSERH para o ensino e o serviço no HU da UFSC:
• O texto da MP abre brecha para a prática da "dupla porta" nos HUs, com a entrada dos planos privados, já que em nenhum momento fala em exclusividade na prestação de serviços gratuitos. Além disso, a medida foi inspirada nos "bons resultados" do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde pacientes dos planos "furam" a fila de espera e recebem atendimento diferenciado (acomodação, alimentação, acesso a visitas) e já respondem por até 30% de todos os atendimentos. Os estudantes da UFRGS também não possuem acesso aos andares e leitos dos pacientes privados. Até quando o nosso HU será 100% SUS?
• O serviço no HU passará a funcionar na lógica de metas e produtividade de uma empresa privada e deixará de ser oferecido de acordo com as necessidades de saúde da população. Mas o que é produtivo num hospital? A doença? Como isso refletirá no ensino? A saúde pode funcionar na lógica do privado?
• O HU deixa de ser um órgão suplementar da universidade e essa relação passa a ser intermediada pela EBSERH, quebrando o princípio da autonomia universitária, e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Está previsto que a empresa poderá ser financiada por outras empresas privadas: para quem e com qual finalidade o HU passará a fazer pesquisa?
• Os trabalhadores do HU, agora submetidos ao regime de metas, deixam de ser funcionários públicos da Universidade e passam a ser contratados via CLT (regime das empresas privadas), estando ligados apenas à empresa, com garantias trabalhistas reduzidas e com possibilidade de contratos temporários. Até que ponto isso não influenciará negativamente o serviço e o ensino do HU?
ABRAÇO AO HU! - Ato contra a MP520!A MP520, que deve ser votada no Congresso ainda esta semana, veio para tentar resolver a situação ilegal de contratação de trabalhadores terceirizados nos HUs, que hoje somam mais de 26 mil em todo o país, denunciada pelo Tribunal de Contas da União desde 2006, com prazo final de resolução até 2010. No entanto, ela não só não resolve os sérios problemas de recursos humanos e financiamento dos HUs, como agrava ainda mais a precarização do ensino e do serviço nos hospitais universitários.
Veja quais serão as consequências da da EBSERH para o ensino e o serviço no HU da UFSC:
• O texto da MP abre brecha para a prática da "dupla porta" nos HUs, com a entrada dos planos privados, já que em nenhum momento fala em exclusividade na prestação de serviços gratuitos. Além disso, a medida foi inspirada nos "bons resultados" do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, onde pacientes dos planos "furam" a fila de espera e recebem atendimento diferenciado (acomodação, alimentação, acesso a visitas) e já respondem por até 30% de todos os atendimentos. Os estudantes da UFRGS também não possuem acesso aos andares e leitos dos pacientes privados. Até quando o nosso HU será 100% SUS?
• O serviço no HU passará a funcionar na lógica de metas e produtividade de uma empresa privada e deixará de ser oferecido de acordo com as necessidades de saúde da população. Mas o que é produtivo num hospital? A doença? Como isso refletirá no ensino? A saúde pode funcionar na lógica do privado?
• O HU deixa de ser um órgão suplementar da universidade e essa relação passa a ser intermediada pela EBSERH, quebrando o princípio da autonomia universitária, e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Está previsto que a empresa poderá ser financiada por outras empresas privadas: para quem e com qual finalidade o HU passará a fazer pesquisa?
• Os trabalhadores do HU, agora submetidos ao regime de metas, deixam de ser funcionários públicos da Universidade e passam a ser contratados via CLT (regime das empresas privadas), estando ligados apenas à empresa, com garantias trabalhistas reduzidas e com possibilidade de contratos temporários. Até que ponto isso não influenciará negativamente o serviço e o ensino do HU?
Dia 1 de junho de 2011 ao 12:00 horas em frente dos ambulatórios na UFSC.
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