A fim de firmar um Termo de Compromisso com a Reitoria da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, o Centro Acadêmico (CA) XXII de Março e dirigentes da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina – DENEM, exigem, como condição da desocupação da Reitoria, que a esta atenda os seguintes itens:
1. Como medida emergencial, disponibilizar espaço imediato para funcionamento administrativo das organizações estudantis, que poderá ser usado por todos os Centros Acadêmicos da UFCSPA. O local deve ter capacidade para a realização de reuniões, com autonomia de horário e controle do espaço por parte dos estudantes, com localização necessariamente dentro do campus central e de fácil acesso, de no mínimo 50m2. Prazo: imediatamente após a desocupação da Reitoria.
2. Disponibilizar espaço de convivência para todos os estudantes da UFCSPA, com metragem adequada, cerca de 100m2, para propiciar boa integração entre os acadêmicos.
3. Disponibilizar por escrito o local exato das futuras instalações definitivas do CA XXII de Março, assegurando área mínima igual à metragem da antiga sede. Prazo: 10 dias após a desocupação da Reitoria.
4. Admitir publicamente que não houve negociação sobre o fato da demolição da antiga sede do CA XXII de Março e do espaço de convivência que era localizado no mesmo prédio. Prazo: imediatamente após a desocupação da Reitoria.
5. Disponibilizar a planta baixa das construções do anexo lI e III que estão em andamento no campus central, bem como garantir espaço de diálogo onde os estudantes possam manifestar suas necessidades e opiniões quanto ao planejamento da utilização dos espaços físicos da UFCSPA. Prazo: 10 dias após a desocupação da Reitoria.
6. Disponibilizar a planta baixa do anexo l, parcialmente destruído no mês de janeiro de 2010, onde existia a antiga sede do CA XXII de Março e o espaço de convivência. Prazo: 10 dias após a desocupação da Reitoria.
7. Não haver punição a nenhum estudante ou funcionário (da UFCSPA ou terceirizado) presentes nas manifestações realizadas pelo CA XXII de Março, conforme consta na Legislação Brasileira.
Outras Pautas
Realizar e apresentar à comunidade acadêmica para discussão estudo de viabilidade de implantação de Restaurante Universitário. Prazo: 75 dias após a desocupação da Reitoria.
Realizar e apresentar à comunidade acadêmica para discussão estudo de viabilidade de implantação de Moradia Estudantil. Prazo: 75 dias após a desocupação da Reitoria
Outras Pautas
Realizar e apresentar à comunidade acadêmica para discussão estudo de viabilidade de implantação de Restaurante Universitário. Prazo: 75 dias após a desocupação da Reitoria.
Realizar e apresentar à comunidade acadêmica para discussão estudo de viabilidade de implantação de Moradia Estudantil. Prazo: 75 dias após a desocupação da Reitoria
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